Termos de Uso

A utilização do Olimpo Tennis está condicionada à aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Estes documentos formam o contrato entre você (“usuário”) e o Olimpo Tennis (“nós”) e podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo. O uso continuado após a notificação implica concordância com a nova versão.

O Olimpo Tennis é uma plataforma digital voltada à comunidade amadora de tênis, que permite a tenistas registrar partidas, interagir com outros jogadores, acompanhar sua evolução e descobrir quadras e arenas. O aplicativo é distribuído via App Store (iOS) e Google Play (Android).

O Olimpo Tennis não é uma plataforma profissional, não substitui federações esportivas e não emite títulos oficiais ou certificações reconhecidas por entidades de tênis.

Para utilizar o Olimpo Tennis você deve:

• Ter idade mínima de 13 anos;
• Caso seja menor de 18 anos, possuir consentimento de pai, mãe ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas;
• Não estar impedido de utilizar o aplicativo por aplicação destes Termos.

A conta de usuário é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Caso suspeite de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente por contato@olimpotennis.com. Podemos suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, uso por terceiros ou compartilhamento indevido.

Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita (salvo no que se refere às funcionalidades pagas), não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Olimpo Tennis para fins recreativos e esportivos, dentro dos limites destes Termos.

Ao usar o Olimpo Tennis, você concorda em não:

• Registrar resultados ou check-ins falsos, manipular placares ou criar perfis fictícios;
• Utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal, ofensiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou agredir verbalmente outros usuários no aplicativo ou em qualquer canal vinculado a ele;
• Acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, descompilação, modificação não autorizada do código ou tentativa de obter acesso ao código-fonte;
• Coletar dados de outros usuários por meios automatizados (scraping, bots) sem nossa autorização expressa;
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso; ou
• Utilizar o aplicativo para finalidade comercial sem prévia autorização por escrito.

O descumprimento destas regras poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Conteúdos enviados por você ao aplicativo — incluindo foto de perfil, apelido, comentários e demais informações — permanecem de sua titularidade. Ao publicá-los, você concede ao Olimpo Tennis uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para armazenar, exibir e distribuir tais conteúdos dentro do próprio aplicativo, estritamente para a operação do serviço.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não infringe direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

Todos os direitos sobre o aplicativo Olimpo Tennis — incluindo marca, logotipo, identidade visual, código, layout, textos, ilustrações e funcionalidades — são de titularidade exclusiva do Olimpo Tennis ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo, ressalvada a licença limitada de uso prevista na Seção 5.

O download e o uso básico do Olimpo Tennis são gratuitos. Algumas funcionalidades, planos ou serviços vinculados a arenas específicas poderão ser ofertados mediante pagamento. Quando aplicável, o preço, a forma de cobrança e as condições de cancelamento serão apresentados de forma clara antes da contratação.

Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento independentes, conforme termos próprios. Cancelamentos e reembolsos observarão a legislação consumerista aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Funcionalidades como check-in em arena podem depender do acesso à localização do dispositivo. Esse acesso é solicitado de forma transparente pelo sistema operacional e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do aparelho. Caso revogue, é possível que determinadas funcionalidades fiquem indisponíveis.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar o aplicativo.

Empregamos esforços razoáveis para manter o Olimpo Tennis disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), podendo sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou em razão de fatores fora do nosso controle.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade do aplicativo, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia quando razoavelmente possível.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Olimpo Tennis não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, salvo quando comprovada conduta dolosa ou culposa de nossa parte;
• Atos praticados por terceiros, incluindo outros usuários, em partidas, arenas ou interações sociais;
• Lesões físicas, acidentes ou danos materiais ocorridos durante a prática esportiva — a integridade física é responsabilidade exclusiva de cada jogador e da arena correspondente;
• Conteúdos publicados por usuários que violem direitos de terceiros;
• Indisponibilidade ou mau funcionamento de redes, dispositivos ou sistemas operacionais alheios.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, inclusive em relação a consumidores nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo, diretamente pelas configurações do aplicativo ou solicitando por contato@olimpotennis.com.

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo, no todo ou em parte, mediante notificação prévia razoável, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal do aplicativo;
• Determinação de autoridade competente;
• Descontinuidade total ou parcial do serviço por decisão da administração do Olimpo Tennis.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em receber comunicações relacionadas à sua conta e à operação do serviço (por e-mail, push ou dentro do aplicativo). Comunicações de marketing dependem de consentimento específico e podem ser revogadas a qualquer momento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

• Independência das cláusulas: a eventual nulidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais.
• Renúncia: a tolerância quanto a eventual descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro destes Termos.
• Cessão: você não pode ceder ou transferir os direitos e obrigações destes Termos sem nossa autorização. Podemos ceder os direitos e obrigações em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.
• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do aplicativo.

Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@olimpotennis.com.